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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 02:00
Decreto nº 5.950, de 31/10/06
Regulamenta o art. 57-A da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para estabelecer os limites para o plantio de organismos geneticamente modificados nas áreas que circundam as unidades de conservação.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 12:28
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2016 - 16:50
Não é possível acrescentar área em processo de retificação de registro de imóvel
A decisão foi tomada na análise de recurso especial interposto por uma concessionária de energia do Rio Grande do Sul.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 16:39
Família de trabalhador que morreu ao cair de caminhão receberá indenização por danos morais
Turma não ficou convencida de que a causa de sua morte teria sido uma hemorragia digestiva alta, que não tem relação com o trabalho, mas com o fato de a vítima ingerir bebida alcoólica constantemente
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 18:00
Negada indenização por atropelamento decorrente de imprudência da vítima
A Câmara negou indenização aos familiares de um homem que morreu atropelado na BR 153 por entender que a morte aconteceu por culpa exclusiva da vítima
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2005 - 19:01
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 13:00
Lei que amplia utilização do solo do Gama é declarada inconstitucional
O TJ julgou procedente a ADI, declarando inconstitucional o dispositivo da LCD nº 728 sobre a ampliação do solo do Gama
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 11:50
TSE mantém multa a governador por propaganda irregular
Governador foi multado em R$ 2 mil reais pela propaganda irregular veiculada nas eleições de 2010
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 19:18
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 10:10
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 14:29
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 14:05
Ação de Reparação de Danos. Atropelamento em linha férrea.
Vítima que se deitou nos trilhos, sendo impossível a frenagem em tão exíguo espaço.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 12:40
Prefeito de Caxias é condenado
O prefeito foi condenado à pena de três anos e meio de prisão pelo crime de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 16:40
Pai que jogou filho pela sacada será julgado nesta quinta-feira
O réu tentou matar o filho por estar inconformado com o fato da ex-companheira estar namorando outro homem
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2009 - 15:52
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 10:20
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 11:40
Companhia aérea é condenada por atraso de voo
Ação de Reparação de Danos
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Julho de 2012 - 11:55
Juiz concede liminar para paciente realizar cirurgia
Ação de obrigação de fazer
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2019 - 14:07
Proteção mínima do antigo Código Florestal deve prevalecer sobre legislação municipal
“Ocorre que a norma federal conferiu uma proteção mínima, cabendo à legislação municipal apenas intensificar o grau de proteção às margens dos cursos de água, ou, quando muito, manter o patamar de proteção”, explicou o ministro.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 16:30
Juiz determina que Assembleia de Deus reformule obra que prejudica vizinhos
Proprietários argumentaram que tiveram prejuízos com queda da ventilação e incidência dos raios solares em seu terreno, além de provocar desconforto térmico e visual