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Notícias Publicado em 06 de Março de 2017 - 14:51
Primeira Turma entende que adesão a PDV da VW afasta direito ao seguro-desemprego
No entendimento da Turma, a rescisão do contrato de trabalho por ação voluntária do empregado não gera direito ao benefício.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Setembro de 2016 - 15:35
Pagamento de diferenças de indenização relativa ao Plano de Demissão Voluntária - PDV
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 14:29
STF altera entendimento do TST sobre validade de cláusula de quitação em PDV
É válida a cláusula que dá quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas decorrentes do contrato de emprego, desde que este item conste de Acordo Coletivo de Trabalho e dos demais instrumentos assinados pelo empregado
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 15:15
Banestes vai indenizar bancária obrigada a aderir a PDV por causa da idade
Segundo o relator do processo, mesmo a empregada não sendo detentora de estabilidade no cargo, ficou comprovado preconceito de idade
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 13:20
Adesão ao PDV não afasta direito de ex-empregado a indenização por estabilidade decenal
A Turma manteve a sentença que condenou a empregadora ao pagamento de indenização por tempo de serviço em dobro a um empregado dispensado sem justa causa
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 11:10
Segunda Turma afasta legitimidade do MPT para anular cláusula de PDV
Para o ministro, o que se discute não é propriamente o direito de ação, ?mas sim o direito ao recebimento da indenização pela adesão ao Plano de Desligamento Voluntário, de nítida índole econômica e, portanto, disponível"
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 12:49
Adesão a PDV não obriga empresa a fornecer guia de seguro-desemprego
demissão voluntária (PDV) não obriga a empresa a liberar guias para recebimento de seguro-desemprego. Por
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2004 - 09:02
TST nega compensação entre débito e valor de incentivo ao PDV
O posicionamento foi adotado pelo órgão do TST ao afastar (não conhecer) um recurso de revista interposto pelo Banco do Estado do Maranhão S/A contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho maranhense (TRT-MA).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Direito de família. Regime da comunhão parcial de bens. Imóvel adquirido na constância do casamento com verbas oriundas de PDV e FGTS de um dos cônjuges. Meação. Possibilidade.
Separação judicial. Partilha. Art. 271, inc. VI, cc/1916. Bem imóvel adquirido com recurso do PDV e
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 10:25
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2023 - 17:34
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2018 - 15:40
Prometer plano de demissão voluntária e não cumprir causa dano moral
promessa de que aqueles que aderissem ao PDV receberiam o FGTS acrescido de 25%, o que não aconteceu.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 13:40
Pela nova lei do aviso prévio, deve-se levar em conta a data do efetivo desligamento e não de assinatura do PDV
Relatora não deu razão à empresa, mantendo a sentença que a condenou ao pagamento das diferenças salariais em razão da projeção do aviso por noventa dias
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 20 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 16:10
PSOL questiona programa de demissão voluntária de Alagoas
aderissem ao PDV para serem reinseridos no mercado de trabalho, mas que isso até agora não foi feito, criando um sério problema social
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Julho de 2013 - 10:10
Recurso de revista.
Trabalhador avulso portuário.Plano de desligamento voluntário.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 09:59
Empregado público que aderiu a Plano de Demissão Voluntária não consegue reintegração
O empregado foi desligado da Embasa em abril de 2013 e alegou, na reclamação trabalhista, que a dispensa foi ilícita porque a empresa, como sociedade de economia mista, está obrigada a motivar seus atos administrativos
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2005 - 15:22
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2006 - 10:20
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2004 - 09:07
Seguro-desemprego só cabe em casos de despedida sem justa causa e dispensa indireta
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado de Rondônia (SEEB/RO).