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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 11:05
Adesão de empregado a PDV não dá direito a seguro-desemprego
empregado que adere a plano de demissão voluntária (PDV) não tem direito de receber seguro-desemprego.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2007 - 10:07
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2020 - 17:02
Inadmissível a reintegração de servidor exonerado em virtude de adesão ao PDV
A decisão manteve a sentença do Juízo Federal da 16ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2015 - 11:30
Turma afasta eficácia de PDV de multinacional por descumprimento de legislação brasileira
O trabalhador alegou que foi coagido moralmente a negociar sua dispensa e deixou de receber o benefício denominado "complemento salarial" mesmo sem abrir mão da vantagem
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 11:25
Adesão a PDV impede que trabalhador seja indenizado por folgas não usufruídas
Diferentemente do que se passou no caso em discussão, somente na hipótese de o empregador, injustificadamente, impedir o descanso remunerado, é que se poderia admitir a conversão das folgas não gozadas em dinheiro
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 08:16
Adesão a PDV impede recebimento de indenização por folgas não gozadas
A adesão de empregado a Programa de Demissão Voluntária (PDV) impede a conversão em indenização das
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 13:58
TST suspende reintegração de funcionária que aderiu a PDV da Caixa Econômica
que aderiu a programa de desligamento voluntário (PDV) e buscou retornar ao emprego em razão de doença ocupacional.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2021 - 13:30
Bancária tem direito a benefícios do PDV implantado no curso do aviso prévio indenizado
O plano de demissão voluntária alcança o contrato de trabalho, que vigorou até o término do aviso prévio.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2020 - 15:46
Adesão ao PDV representa quitação geral das verbas devidas a bancário
A decisão segue o entendimento do STF sobre a matéria.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2017 - 16:40
Petroleiro consegue adesão ao PDV negada antes do pedido de demissão
Seu pedido foi rejeitado por atraso do INSS em processo de aposentadoria.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2017 - 14:51
Primeira Turma entende que adesão a PDV da VW afasta direito ao seguro-desemprego
No entendimento da Turma, a rescisão do contrato de trabalho por ação voluntária do empregado não gera direito ao benefício.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Setembro de 2016 - 15:35
Pagamento de diferenças de indenização relativa ao Plano de Demissão Voluntária - PDV
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 14:29
STF altera entendimento do TST sobre validade de cláusula de quitação em PDV
É válida a cláusula que dá quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas decorrentes do contrato de emprego, desde que este item conste de Acordo Coletivo de Trabalho e dos demais instrumentos assinados pelo empregado
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 15:15
Banestes vai indenizar bancária obrigada a aderir a PDV por causa da idade
Segundo o relator do processo, mesmo a empregada não sendo detentora de estabilidade no cargo, ficou comprovado preconceito de idade
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 13:20
Adesão ao PDV não afasta direito de ex-empregado a indenização por estabilidade decenal
A Turma manteve a sentença que condenou a empregadora ao pagamento de indenização por tempo de serviço em dobro a um empregado dispensado sem justa causa
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 11:10
Segunda Turma afasta legitimidade do MPT para anular cláusula de PDV
Para o ministro, o que se discute não é propriamente o direito de ação, ?mas sim o direito ao recebimento da indenização pela adesão ao Plano de Desligamento Voluntário, de nítida índole econômica e, portanto, disponível"
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 12:49
Adesão a PDV não obriga empresa a fornecer guia de seguro-desemprego
demissão voluntária (PDV) não obriga a empresa a liberar guias para recebimento de seguro-desemprego. Por
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2004 - 09:02
TST nega compensação entre débito e valor de incentivo ao PDV
O posicionamento foi adotado pelo órgão do TST ao afastar (não conhecer) um recurso de revista interposto pelo Banco do Estado do Maranhão S/A contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho maranhense (TRT-MA).
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2017 - 17:08
Bancário que aderiu a PDV não tem direito a aviso prévio e multa de 40% do FGTS
A 6ª Turma considerou que a adesão voluntária se equipara ao pedido de demissão.