Embargos de declaração. Caráter de reforma. Intuito protelatório.

Intuito protelatório.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO: ED-AIRR NÚMERO: 787045 ANO: 2001 A C Ó R D Ã O (Ac. 1ª Turma) GMWOC/sr/db EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER DE REFORMA. INTUITO PROTELATÓRIO. Eventual decisão em sentido contrário ao de outro Tribunal, mesmo o STF, não configura nenhum dos vícios elencados nos arts. 535, II, do CPC e 897-A da CLT, corrigível mediante embargos de declaração, mas suposto erro de julgamento, passível de correção, mediante via recursal própria, dotada de caráter ...

Palavras-chave: embargos