Habeas Corpus. Homicídio. Condenação. Cerceamento de defesa.

Sentença condenatória transitada em julgado. Negativa de Autoria. Legítima defesa.

Médico condenado a 114 anos por atentado violento ao pudor pede para ser julgado novamente

Ação popular é via adequada para questionar acordo confirmado em juízo e com trânsito em julgado

Processo pautado e adiado, julgado em até três sessões, dispensa nova publicação

Não se faz necessária nova publicação nos casos de adiamento de processo de pauta, desde que o novo julgamento ocorra em tempo razoável

Recurso de revista. Transcendência.

afastar a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, nos termos da OJ 115/SDI. Recurso de revista não conhecido.

Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Dispensa por justa causa.

Descaracterização. Matéria fática.

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Militar da ativa que atirou contra militares em serviço será julgado pela Justiça comum

O militar acusado estava de folga quando cometeu as duas tentativas de homicídio contra os dois policiais da PM

Criminal. HC. Homicídio Qualificado. Nulidade. Sentença de Pronúncia

CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

Recurso de revista. Nulidade processual. Cerceamento de defesa.

Roubo praticado por terceiro contra o empregado na execução da função contratual de cobrador de ônibus.

Mantida justa causa de empregado absolvido em juízo criminal após trânsito em julgado de ação trabalhista

No entendimento da SDI-2, a sentença penal, que o inocentou por falta de provas, não pode ser considerada como documento novo para fins de ação rescisória.

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Reinclusão no plano de saúde.

Agravo regimental. Recurso especial. Contrato bancário. Nulidade de cláusula abusiva.

Declaração ex officio. Impossibilidade.

Recurso especial representativo de controvérsia. Art. 543-C do CPC e Resolução STJ nº 08/2008. Auto de infração. Notificação. Prazo. Art. 281, parágrafo único, II, do CTB.

Nulidade. Renovação de prazo. Impossibilidade. Honorários. Súmula 7/STJ.

Crime de homicídio qualificado. Tribunal do júri. Quesitação controversa. Nulidade.

Ticket-refeição. Substituição por títulos inferiores. Renúncia caracterizada. Nulidade.

Apelação criminal. Júri. Homicídio qualificado. Preliminares de nulidade do júri.

Vícios ocorridos em plenário.

Contratos bancários. Ação ordinária de nulidade de cláusulas contratuais.

Mútuo imobiliário. Sistema financeiro da habitação. Plano de equivalência salarial.

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Nulidade da Decisão.

Não caracteriza negativa da prestação jurisdicional, quando o julgador, atendendo aos termos do artigo 93, IX, da Constituição Federal de 1988, explicita, de forma fundamentada, as razões pelas quais não teriam pertinência as alegações produzidas no recurso.

Da nulidade processual penal pela ausência de defensor no interrogatório

Juari José Regis Junior, acadêmico do 5º ano matutino da Faculdade de Direito da UFMT. Estagiou no escritório de advocacia Edmundo Marcelo Advogados Associados e, atualmente, esta lotado no gabinete da Desa. Shelma Lombardi de Kato no TJ/MT, exercendo a função de Oficial de Gabinete.