Recurso de revista. Transcendência.

Em todos os tópicos trazidos a parte não logra demonstrar ausência de motivação do julgado, a tornar nula a v. decisão, não se verificando ofensa à literalidade do art. 93, IX, da Constituição, a afastar a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, nos termos da OJ 115/SDI. Recurso de revista não conhecido.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 717/2006-041-02-40 A C Ó R D Ã O 6ª Turma ACV/sp RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA. Matéria não regulamentada no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURIDICIONAL CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE REEXAME DA SENTENÇA DOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO QUANTO A NULIDADE DO LEILÃO. Em todos os tópicos trazidos a parte não logra demonstrar ausência ...

Palavras-chave: transcendência