Crime de homicídio qualificado. Tribunal do júri. Quesitação controversa. Nulidade.

HABEAS CORPUS Nº 35.625 - ES (2004/0070804-4) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE: ANTÔNIO WALTER TEIXEIRA IMPETRADO: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PACIENTE: OTOMAR BONIFÁCIO DE OLIVEIRA EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. QUESITAÇÃO CONTROVERSA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. NECESSIDADE DE ARGÜIÇÃO EM PLENÁRIO. PRECEDENTES DO STJ. 1. Eventuais discordâncias entre o libelo e a ...

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