Penal e Processual Penal. Alegações de nulidade da interceptação telefônica

Habeas Corpus substitutivo de recurso ordinário, especial ou de revisão criminal

Intimação recebida por pessoa estranha ao processo pode gerar nulidade

Serraria do Paraná teve causa trabalhista julgada à revelia por não comparecimento de seus representantes à audiência inicial

Mantida justa causa de empregado absolvido em juízo criminal após trânsito em julgado de ação trabalhista

No entendimento da SDI-2, a sentença penal, que o inocentou por falta de provas, não pode ser considerada como documento novo para fins de ação rescisória.

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Dispensa por justa causa.

Descaracterização. Matéria fática.

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Prejudicado.

Recurso de revista conhecido e provido.

Embargos de declaração desprovidos, porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

Artigo 535 do Código de Processo Civil.

Execução. Imposição de punição. Ausência do PAD. Inexistência de nulidade.

Rejeita-se a preliminar de nulidade da decisão que regrediu o regime do agravante e lhe impôs

Agravo de Instrumento. Nulidade por Cerceamento de Defesa. Desprovimento.

Não é considerado cerceamento de defesa o fato do v. acórdão confirmar a r. sentença, onde o Juiz indeferiu perguntas feitas pela Reclamada, ao Reclamante, em seu depoimento, por entender serem as mesmas irrelevantes, prerrogativa conferida ao Juiz pelo artigo 130 do CPC.

Criminal. HC. Homicídio Qualificado. Nulidade. Sentença de Pronúncia

CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

Apelação criminal. Júri. Nulidade. Inocorrência. Prova. Contrariedade. Prescrição. Novo julgamento.

Nulidade da sentença. Cerceamento do direito de defesa.

Responsabilidade civil do estado. Ação indenizatória. Prescrição qüinqüenal. Termo inicial. Trânsito em julgado da sentença criminal.

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Reinclusão no plano de saúde.

Agravo regimental. Recurso especial. Contrato bancário. Nulidade de cláusula abusiva.

Declaração ex officio. Impossibilidade.

Recurso de revista. Nulidade processual. Cerceamento de defesa.

Roubo praticado por terceiro contra o empregado na execução da função contratual de cobrador de ônibus.

Habeas Corpus. Tráfico de Entorpecentes e Associação. Nulidade.

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. NULIDADE. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO

Crime de homicídio qualificado. Tribunal do júri. Quesitação controversa. Nulidade.

Ticket-refeição. Substituição por títulos inferiores. Renúncia caracterizada. Nulidade.

Apelação criminal. Júri. Homicídio qualificado. Preliminares de nulidade do júri.

Vícios ocorridos em plenário.