Home
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 20 de Dezembro de 2004 - 15:47 - Lida 395 vezes
Agravo de Instrumento. Nulidade por Cerceamento de Defesa. Desprovimento.
Não é considerado cerceamento de defesa o fato do v. acórdão confirmar a r. sentença, onde o Juiz indeferiu perguntas feitas pela Reclamada, ao Reclamante, em seu depoimento, por entender serem as mesmas irrelevantes, prerrogativa conferida ao Juiz pelo artigo 130 do CPC.
DJ: 26/11/2004 AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. DESPROVIMENTO. Não é considerado cerceamento de defesa o fato do v. acórdão confirmar a r. sentença, onde o Juiz indeferiu perguntas feitas pela Reclamada, ao Reclamante, em seu depoimento, por entender serem as mesmas irrelevantes, prerrogativa conferida ao Juiz pelo artigo 130 do CPC. JUSTA CAUSA. DOMINGOS E FERIADOS. DIFERENÇAS DE FÉRIAS. DESPROVIMENTO. Verifica-se que a admissibilidade do recurso, quanto a estes ...
