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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 503 vezes
Nulidade da sentença. Cerceamento do direito de defesa.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-RR-653/2008-038-03-00.0 A C Ó R D Ã O (Ac. 3ª Turma) GMALB/ds/AB/ps RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O juiz tem ampla liberdade na direção do processo, devendo velar pelo andamento rápido das causas, nos termos do art. 765 da CLT, e, ainda, conforme o art. 130 do CPC, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. A pertinência entre os limites da lide e a decisão proferida revela ...
