STF reafirma que fugitivos e desaparecidos da Justiça têm direito a recorrer

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Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (29

Poder Judiciário unifica nomenclatura de classes e movimentações processuais.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, comunicou no início da

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Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de indivíduos sancionados pela Lei Global

Ativismo Judicial contemporâneo

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STF julga ação que questiona multa para advogado que abandonar processo

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A competência por prerrogativa de função e a ação civil por ato de improbidade administrativa

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por oito votos a um, mais um pedido de

Ação penal. Falsidade ideológica. Art. 299 do Código Penal. Juiz do Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Decisão judicial que determina a distribuição de recurso por prevenção.

Ofensa enviada por mensagem de celular. Danos morais não configurados.

Resposta a injúria anterior. Retorsão imediata. Emprego de expressões injuriosas na peça recursal.

Plano de saúde. Necessidade de tratamento.

Situação de urgência/emergência diagnosticada por médico. Médicos de greve.

Ausência de contradição/omissão.

Prequestionamento. Embargos conhecidos e rejeitados.

Dever do estado. Direito fundamental à sáude.

Remessa oficial. Exame pet scan.

Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.

Processual civil. Embargos de declaração.

Embargos de declaração. Obscuridade.

Processo civil. Adoção pelo julgador. Desnecessidade. Rediscussão da matéria pelos aclaratórios.

Trabalho realizado em estabelecimento prisional.

Cobrança. Preso. Remuneração. Remição da pena.

DF é condenado a devolver valores suprimidos de aposentadoria de servidora

Ação de conhecimento

Direito tributário. Condomínio.

Contribuição de iluminação pública no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2004.

Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).

Fato delituoso ocorrido após sua entrada em vigor.