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Domingo, 22 de Julho de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

DF é condenado a devolver valores suprimidos de aposentadoria de servidora

Ação de conhecimento

E.A.O.R. ajuizou ação de conhecimento em desfavor do DISTRITO FEDERAL, sustentando a ilegalidade do ato administrativo que determinou a revisão e conseqüente diminuição de seus proventos de aposentadoria. Processo nº ...

Palavras-chave: Serviço público; Diferença salarial; Ressarcimento; Valor patrimonial