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Legislação » Leis Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.703, de 15/02/06.
Dá fé pública aos cartões de identidade funcional expedidos pelos Ministérios e órgãos da Presidência e Vice-Presidência da República, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 16 de Agosto de 2005 - 01:00
Resolução - nº 1.976, de 15/08/05
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 249, de 14 de julho de 2005;
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Doutrina » Administrativa Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 16:56
15 dicas para estruturar um departamento financeiro
Por Patricia Pazold.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 13:00
Médico pagará R$ 15 mil a paciente
O médico deverá indenizar moralmente por ter esquecido um fragmento de bisturi dentro do joelho direito do paciente durante uma cirurgia de ligamento
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 18:00
Autorizada laqueadura em adolescente de 15 anos
A garota sofre de distúrbios psiquiátricos irreversíveis e já engravidou ano passado. Ela não consegue utilizar métodos contraceptivos orais ou injetáveis
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 14:57
Borracheiro é condenado a 15 anos
O acusado era apaixonado pela vítima, que não o correspondia e o humilhava
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Maio de 2007 - 01:00
Lei nº 11.474, de 15/05/07
Altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra, e a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 03:00
Lei nº 11.448, de 15/01/07
Altera o art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a Ação Civil Pública, legitimando para sua propositura a Defensoria Pública.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.986, de 15/12/06
Dá nova redação aos incisos I e II do art. 1º do Decreto nº 5.435, de 26 de abril de 2005, que define os limites de que tratam o inciso II e o § 5º do art. 3º da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 03:00
Resolução nº 15, de 4/12/06
Dá nova redação e retifica os artigos 1º e 2º da Resolução/CNMP nº 09/2006, de 05 de junho de 2006 e ao artigo 2º da Resolução/CNMP nº 10/2006, de 19 de junho de 2006.
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.875, de 15/08/06
Adota a Recomendação nº 003, de 22 de fevereiro de 2006, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Agosto de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.511, de 15/08/05.
Regulamenta o disposto no art. 19, § 1º, da Medida Provisória nº 258, de 21 de julho de 2005, e atribui competência aos Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2010 - 10:15
Judiciário corrige erro de cálculo que transformou dívida de R$ 15 mil em R$ 15 milhões
O Poder Judiciário corrigiu erro de cálculo que transformou uma divida de R$ 15 mil em R$ 15 milhões.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2016 - 11:18
Auxiliar da Infraero que atuou como bombeiro em Aeroporto receberá adicional de periculosidade
A Primeira Turma considerou irrelevante o fato de a atividade não estar prevista na NR 16 do
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 10:16
Armazenamento de verniz, esmalte e solventes dá direito a adicional de periculosidade.
área considerada de risco, caracteriza trabalho periculoso, conforme definido pelo anexo 2 da NR 16 da Portaria n. 3.214/78 do MTE.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2024 - 16:13
Envio da declaração do Imposto de Renda começa amanhã (15)
Receita Federal espera receber mais de 43 milhões de declarações; contadores explicam as principais mudanças do IRPF 2024
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2021 - 11:12
Mantida penhora de 15% da aposentadoria de devedor trabalhista
Decisão está de acordo com regras do Código de Processo Civil.
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Legislação » Clipping Publicado em 19 de Junho de 2020 - 17:58
Clipping de Legislação (15 a 19 de Junho de 2020)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 19 de Julho de 2019 - 15:42
Clipping de Legislação (15 a 19 de Julho de 2019)
Clipping de Legislação.