Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: JURID Publicações Eletrônicas

Clipping de Legislação (15 a 19 de Julho de 2019)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃOLei nº 13.861, de 18 de julho de 2019 - Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos.Decreto nº 9.921, de 18 de julho de 2019 - Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.Clique aqui para verificar as atualizações ...

Palavras-chave: Clipping Legislação Lei Decreto Atos Normativos Pessoa Idosa