Tributário. Exceção de pré-executividade. IPTU.

Inércia processual do exequente caracterizada. Prescrição reconhecida. Acolhimento integral da pré-executividade.

Liminar manda Estado pagar pensão a vítima de Césio 137

CPI do Corinthians será arquivada

Requerimento feito pelo indiciado à autoridade policial para acareação entre testemunhas

Júri de Brasília condena réu por homicídio qualificado e porte de arma

Acusado de homicídio qualificado é condenado a 13 anos de prisão

O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer em liberdade.

Desaforamento (Modelo 2)

Empresário acusado de homicídio pede liberdade

Os advogados impetraram habeas no Supremo, alegando que o decreto prisional é desprovido de fundamentação válida. Ele é acusado de matar os sogros

Habeas corpus. Homicídio. Paciente preso em comarca diversa da que decretou a prisão preventiva.

Alegação de nulidade da prisão por falta de expedição de carta precatória informativa do motivo da segregação cautelar. I

Modelo de desaforamento

Modelo de Desaforamento com fundamento na imparcialidade do júri ou na segurança pessoal do acusado, de acordo com o artigo 427, do CPP

Propaganda enganosa gera ressarcimento

Ação de Indenização

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Nulidade por negativa de prestação jurisprudencial.

Ação indenizatória. Invasão de lavoura.

Provado o ato ilícito, consubstanciado na invasão da lavoura do autor pelo gado do réu, o dano dele decorrente, bem como o nexo de causalidade, emerge o dever de indenizar.

Rescisão indireta do contrato de trabalho. Não pagamento de horas extras e quitação extrafolha de comissões.

Falta grave do empregador.

Danos morais. Publicação de fotografia sem autorização expressa. Direito à imagem.

Ofensa à reputação. Dano moral. Ocorrência. Dever de indenizar.

TRE-SP multa Maluf em R$ 88 mil

Conselho recomenda suspensão de pagamento de horas extras a magistrados da Paraíba

Pedido de exame (perícia) complementar pelo indiciado

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Fraude à Licitação. Quebra de Sigilo Bancário

Processo Penal. Fundamentação Per Relationem.

Homicídio qualificado.

Estupro. Ocultação de cadáver. Sequestro.