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Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019
ISSN 1980-4288
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Fonte: JURID Publicações Eletrônicas

Modelo de desaforamento

Modelo de Desaforamento com fundamento na imparcialidade do júri ou na segurança pessoal do acusado, de acordo com o artigo 427, do CPP

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _______.     NOME DO REQUERENTE, (Qualificação e Endereço), por seu advogado que esta subscreve, vem à honrosa presença de Vossa Excelência requerer, nos termos do artigo 427, e parágrafos do Código de Processo Penal, o DESAFORAMENTO DO JULGAMENTO, pelos motivos que passa a expor: 1. FATOS O Requerente foi denunciado nos autos do feito criminal nº (número), que lhe move a Justiça Pública como incurso nas penas do artigo ...

Palavras-chave: Modelo Desaforamento Imparcialidade do Júri Segurança Pessoal do Acusado