Ação indenizatória. Invasão de lavoura.

Provado o ato ilícito, consubstanciado na invasão da lavoura do autor pelo gado do réu, o dano dele decorrente, bem como o nexo de causalidade, emerge o dever de indenizar.

Ação indenizatória - invasão de lavoura - danos materiais - acervo probatório - comprovação - livre convencimento do julgador - recurso de apelação a que se nega provimento. O Juiz é livre na apreciação da prova, atendo-se aos fatos e circunstâncias insertos nos autos, só está obrigado a declinar os motivos que lhe formam o convencimento (art. 131 do CPC). Provado o ato ilícito, consubstanciado na invasão da lavoura do autor pelo gado do réu, o dano dele decorrente, bem como o nexo de ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Materiais; Agricultura; Prejuízos; Invasão; gado; lavoura