Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 04 de Outubro de 2013 - 11:10 - Lida 684 vezes
Homicídio qualificado.
Estupro. Ocultação de cadáver. Sequestro.
Ementa PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ESTUPRO - OCULTAÇÃO DE CADÁVER - SEQUESTRO - PENA-BASE - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ISENÇÃO DE CUSTAS - NECESSIDADE - APELANTE ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A culpabilidade elevada do acusado e as circunstâncias e motivos prejudiciais justificam a manutenção da pena-base acima do mínimo legal. 2. O apelante faz jus à isenção do pagamento das custas processuais vez que se encontra assistido pela Defensoria ...