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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Homicídio qualificado.

Estupro. Ocultação de cadáver. Sequestro.

Ementa PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ESTUPRO - OCULTAÇÃO DE CADÁVER - SEQUESTRO - PENA-BASE - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ISENÇÃO DE CUSTAS - NECESSIDADE - APELANTE ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A culpabilidade elevada do acusado e as circunstâncias e motivos prejudiciais justificam a manutenção da pena-base acima do mínimo legal. 2. O apelante faz jus à isenção do pagamento das custas processuais vez que se encontra assistido pela Defensoria ...

Palavras-chave: crime condenação abuso sexual morte sobrinha tio