MPF/SC: CEF não pode praticar venda casada

Ação do MPF/SC proíbe que Caixa Econômica Federal condicione a concessão de financiamento imobiliário à aquisição de produtos bancários.

MPF/GO consegue condenação de advogados por calúnia a juiz

Os advogados afirmaram falsamente que o magistrado cometeu crime de prevaricação.

PGR: taxa judiciária pode ser vinculada à unidade fiscal

MPF vai pesquisar aplicação de Código Penal Militar

MPF/GO: Unip diz que desempenho de criança em vestibular foi satisfatório.

Estudante de oito anos foi aprovado no vestibular de Direito da instituição em Goiás.

MPF/MT quer que faculdade particular indenize estudantes.

Estudantes dos cursos de farmácia, psicologia e enfermagem devem receber de volta mensalidades pagas.

PGR opina pela improcedência de ADI que questiona aposentadoria de magistrados.

Antonio Fernando conclui, também, pelo não-conhecimento da ação proposta pela Ajufe.

MPF é a favor de julgamento de ação declaratória de união estável.

Parecer do MPF em recurso ao STJ afirma que a justiça deve reconhecer o objeto da ação.

Plano de Saúde - Liminares do Ministério Público de São Paulo continuam em vigor

Valores que passam pela conta bancária não podem servir de base para o imposto de renda

Sentença Civil.

MPF/PA cobra rigor na punição de estupro de menina em presídio

Para Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, caso é de grave violação aos direitos humanos

Despacho mantém proibição à operação-padrão e determina manutenção dos serviços essenciais

O juiz reconheceu as medidas adotadas pela Diretoria Geral da Polícia Federal para permitir o acesso de funcionários da Infraero às áreas restritas nos aeroportos.

O direito de greve e o munus publico do agente de trânsito

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do

Dominio Publico 2025

Obras famosas que entraram em domínio públco esse ano.

Promotoria do Consumidor obtém decisão favorável na Justiça

Responsabilidade civil. Contrato administrativo. Concessão do bem publico. Prazo determinado. Lei 8.666/93. Uso do ginásio municipal.

Direito civil. Registro publico. Nome civil.

Retificação do patronímico. Erro de grafia. Pretensão de obtenção de dupla cidadania.

Constitucional. Tributário. Imunidade recíproca. Autarquia.

Serviço publico de água e esgotamento. Atividade.

Apelação cível. Mandado de segurança. Servidor publico estadual.

Policial militar. Teoria do fato consumado. Situação consolidada pelo decurso do tempo. Candidata

Justiça concede liberdade a preso em conformidade com a legislação vigente

A liberdade foi concedida no dia 12/9 a pedido do Ministério Publico do DF e em conformidade com o Código de Processo Penal e o Código Penal vigentes.