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Jurisprudência » Civil Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 15:41
Apelação civil. Ação de nulidade de protesto.
Transporte aéreo de mercadorias e desembaraço aduaneiro.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2021 - 16:47
Justiça condena aplicativo de delivery a indenizar e recadastrar entregador
Houve falsa acusação de desvio de mercadorias.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2020 - 11:38
Distribuidora indenizará repositor de mercadorias demitido por furto não comprovado
A situação atenta contra a honra e a imagem do empregado, segundo a decisão.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Janeiro de 2018 - 10:35
Ação de Indenização. Transporte Aéreo. Extravio de mercadorias
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 11:40
Supermercados da Capital não estão obrigados a empacotar mercadorias
De acordo com o magistrado, a Lei Municipal viola os princípios da livre concorrência e da livre iniciativa
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2005 - 13:45
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 16:32
Apelação Cível. Ação declaratória de nulidade de protesto.
Transporte aéreo de mercadorias e desembaraço aduaneiro.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 11:29
Imposto de Renda não pode incidir sobre verbas recebidas a título de prêmio-aposentadoria - Petrobras terá que devolver a aposentado os valores retidos, corrigidos monetariamente
Imposto de Renda não pode incidir sobre verbas recebidas a título de prêmio-aposentadoria.
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Legislação » Geral Publicado em 06 de Julho de 2011 - 12:29
Portaria nº. 3010 de 29.06.2011 - Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
Estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 17:47
Mercadorias importadas pela ZFM geram créditos de PIS e COFINS
A Justiça Federal do Amazonas tem reconhecido que as mercadorias importadas pela ZFM geram créditos
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 13:28
Não incide ICMS sobre transporte de mercadorias pelos Correios
Plenário do STF entendeu que o serviço está abrangido pela imunidade tributária recíproca
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 18:11
Prefeitura pode multar estabelecimento que expõe mercadorias na calçada
A decisão mantém notificação do prefeito municipal, S.B., que proibia o depósito de mercadorias em
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Liberação de mercadorias. Subfaturamento. Pena de perdimento. Inaplicabilidade.
A retenção de mercadoria submetida aos procedimentos especiais de controle aduaneiro só é autorizada pelo ordenamento quando existir fundada suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 03:00
Direito aduaneiro. Transporte de mercadorias. Avarias em container.
Falta de imediata lavratura do termo de avaria, pela entidade portuária.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 27 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 12:29
Transportadora terá de reembolsar gasto com descarregamento de mercadorias
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da empresa contra a condenação, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).
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Legislação » Geral Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 10:36
Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Março de 2014 - 10:20
Danos morais. Indenização.
Programa de mensagem instantânea (msn). Acesso ao conteúdo das mensagens enviadas e recebidas pelos empregados.
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Abril de 2024 - 11:02
Dificuldades na classificação fiscal de mercadorias? Entenda o que fazer!
A complexidade dos códigos e identificação da NCM podem ser um desafio para muitas empresas, logo, buscar soluções tecnológicas é um caminho seguro para chegar ao sucesso da conformidade fiscal
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2022 - 17:05
Utilização de paletes para transporte de mercadorias não gera ICMS
Decisão em primeira instância confirma que uso dos materiais apenas para transporte de mercadorias não deve ser tributado.