Modelo de contestação na ação de regularização de visitas

Contestação na ação de regularização de visitas

Justiça decreta liquidação de dívida de apartamento em Natal

Ação Declaratória de quitação de débito

Vítima de acidente de trânsito receberá seguro DPVAT

Ação de Cobrança para recebimento de seguro DPVAT

Processual civil. Tributário. Recurso especial representativo de controvérsia.

Débito fiscal. Dívida discutida judicialmente. Suspensão do registro no CADIN.

Ação Ordinária c/c Pedido de Tutela Antecipada. Fornecimento de medicamento.

Pleito de imediato fornecimento de medicamento que possa atuar no tratamento de sua enfermidade.

Tributário. Cautelar fiscal. Perda superveninete do objeto.

Ônus da sucumbência. Causalidade.

Negada redução de pena a condenado por estupro e atentado violento ao pudor

Sentença Penal.

Mandado de segurança. Vedação do nepotismo no âmbito dos poderes executivo, legislativo e judiciário.

Constitucional, administrativo e processual civil.

Unimed Porto Alegre está impedida de limitar tempo de internações hospitalares.

Sentença Civil.

Tráfico. Súmula nº 11 do Supremo Tribunal Federal. Uso de algemas justificado.

Constrangimento não caracterizado.

Agravo de instrumento. Medida Cautelar Inominada.

Contrato de empréstimo bancário. Limitação dos descontos em conta corrente de aposentada a 30% dos proventos.

Créditos escriturais de IPI. Correção monetária.

Resistência do fisco. Cabimento.

Reexame necessário de sentença. Mandado de segurança.

Fechamento e lacre das portas de um estabelecimento comercial. Ilegalidade. Sentença ratificada.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Cartório extrajudicial. Sucessão de empregadores e vínculo de emprego.

Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Ação penal. Roubo qualificado. Autoria e materialidade comprovadas. Procedência. Corrupção de menor.

Crime formal. Comprovação efetiva. Prescindibilidade. Condenação. Admissibilidade. Apelo improvido. Decisão unânime.

Direito civil e do consumidor. Apelação cível. Cobrança de valores registrados em cartão de crédito em nome da parte demandada. Consumidor que não reconhece as despesas realizadas.

Fraude configurada. Defeito na prestação dos serviços. Inversão do ônus da prova. Dívida não constituída regularmente. Obrigação de pagamento não reconhecida. Manutenção da sentença que se impõe. Apelo conhecido e desprovido.

Habeas corpus. Prisão em flagrante delito. Tráfico ilícito de drogas. Liberdade provisória. Proibição decorrente de norma constitucional.

Beneficiário com mandado de prisão expedido contra si e condenado por tráfico de entorpecentes e preso em flagrante com quantidade de cocaína. Demora para conclusão da instrução criminal. Indolência judiciária não demonstrada. Príncipio da razoabilidade.

Recurso de apelação cível. Indenização por danos morais. Vereador. Ofensa pública.

Recurso parcialmente provido.

Honorários advocatícios. Princípio da sucumbência.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Tentativa de homicídio. Inconformismo da defesa.