Ação penal. Roubo qualificado. Autoria e materialidade comprovadas. Procedência. Corrupção de menor.

Crime formal. Comprovação efetiva. Prescindibilidade. Condenação. Admissibilidade. Apelo improvido. Decisão unânime.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT APELANTE: EDVAN RODRIGUES DA SILVA, VULGO "NEGÃO" APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 16648/2009 Data de Julgamento: 17-8-2009 EMENTA AÇÃO PENAL. ROUBO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROCEDÊNCIA. CORRUPÇÃO DE MENOR. CRIME FORMAL. COMPROVAÇÃO EFETIVA. PRESCINDIBILIDADE. CONDENAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. APELO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. É imperiosa a condenação quando há provas suficientes de autoria e materialidade delitivas. ...

Palavras-chave: menor