Negado habeas corpus contra uso de interceptação telefônica como meio de prova

O pedido de liminar nesse processo já havia sido negado pelo ministro Cezar Peluso no início do ano.

Alvará judicial

Modelo de Petição.

Ação de revisão de contrato c/c consignação em pagamento.

Antecipação de tutela para autorizar o depósito judicial das parcelas.

Preterida com medalha do mérito estudantil busca reparação na Justiça

Disputa judicial sobre medalha de mérito estudantil de melhor aluno

Webinar debate a extração de dados jurídicos por meio da IA Generativa

Evento online e gratuito será no próximo dia 31 e vai abordar o uso da Inteligência Artificial Generativa na extração de dados em petições iniciais de processos judiciais.

Técnico será indenizado por atrasos de salário durante um ano e meio

Para a relatora, descumprimento do dever de pagar integralmente a remuneração caracteriza ?quebra da boa-fé contratual?

Condenados por traficar quase meio quilo de cocaína têm apelação negada na Câmara Criminal

Na sessão desta terça-feira (8), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve a sentença de 1º grau.

Tribunal suspende liminar que obrigava ECT a pagar mais de meio bilhão a permissionários

Espelhamento do WhatsApp é um meio lícito de obtenção de prova

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini.

Bolsonaro inclui atividades religiosas em lista de serviços essenciais em meio ao coronavírus

Decreto estabelece, no entanto, que funcionamento deverá obedecer determinações do Ministério da Saúde. Lotéricas, produção de petróleo e de energia e pesquisa científica também entram na lista de essenciais.

Parceria público-privada

Afetação, mediante criação judicial, pela via do controle de constitucionalidade

Ata Notarial no CPC/2015 como relevante meio de Prova. Oito pontos importantes

A ATA NOTARIAL pode ser lavrada em qualquer Cartório de Notas mas em alguns casos as regras de territorialidade deverão ser observadas.

Meio ou resultado: até onde vai a obrigação do profissional liberal?

No Brasil, a maioria das obrigações contratuais dos profissionais liberais é considerada de meio

Apelação cível. Direito público não especificado. Ação civil pública para defesa do meio ambiente.

Uso de fogo (queimada). Responsabilidade objetiva.

Lesão corporal grave. Legítima defesa. Inocorrência. Desnecessidade do meio utilizado. Princípio in dubio pro reo.

Francisca Rodrigues, través de advogado legalmente constituído, interpôs Apelação Criminal (fls. 73/75) contra a sentença (fls. 65/70) em que foi condenada pela prática do delito capitulado no art. 129, §2º, inciso IV, do Código Penal, cuja pena concreta e definitiva foi fixada em 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto.

O instituto da reclamação como meio de garantir a observância dos precedentes judiciais

O presente artigo discorre sobre o instituto da reclamação como meio de garantir a observância dos precedentes judiciais.

O Direito Ambiental em pauta: o processo de proteção ao meio ambiente

diferentes setores da sociedade, e consequentemente culminaram na proteção do meio ambiente para controlar

Recurso de revista - Danos morais - Registro na CTPS.

Decisão judicial.

Processo eletrônico

Processo judicial.

Habeas corpus. Crime contra o meio ambiente. Lei nº 9.605/98.

Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental Exclusão de justa causa para o prosseguimento da ação penal não configurada. Ausência de materialidade. Reexame de provas. Inviabilidade. Precedentes.