Recurso de revista - Danos morais - Registro na CTPS.

Decisão judicial.

RECURSO DE REVISTA - DANOS MORAIS - REGISTRO NA CTPS - REFERÊNCIA À DECISÃO JUDICIAL Ao proceder à anotação da Carteira de Trabalho da Autora, fazendo constar que o registro decorreu de determinação judicial, a Reclamada praticou ato ofensivo à honra, ensejando o pagamento de indenização por danos morais. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido.   ...

Palavras-chave: Anotação Judicial; Danos Morais; Ato Ofensivo; Indenização