O Direito Ambiental em pauta: o processo de proteção ao meio ambiente

O presente trabalho busca esclarecer os bens dignos de proteção do Estado, especificamente os de cunho ambiental, retratando as fases pelas quais o Direito Ambiental sofreu na seara legislativa, principalmente pelas transformações sociais, político e tecnológicos que geraram a organização em diferentes setores da sociedade, e consequentemente culminaram na proteção do meio ambiente para controlar a degradação proveniente dos setores de produção do Estado, para tanto o ordenamento jurídico assegurou ao ambiente ecologicamente equilibrado assim como tutela jurídica em caso de lesão.

CONSIDERAÇÕES INICIAISO dever de proteção ao meio ambiente surgiu quando o homem se atentou a valorizar a natureza dado a sua finitude, a princípio de forma tênue, e após, cada vez mais acentuada, maiormente, devido à crise ecológica planetária (MEDEIROS, 2009, s.p.). Coutinho (2008, s.p.), ensina que a importância da natureza decorria da sua criação divina. Posteriormente, o ser humano elevou seu entendimento ao ponto de entender e reconhecer os processos de interação entre os componentes ...

Palavras-chave: Direito Ambiental Proteção Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado Estado CF