O instituto da reclamação como meio de garantir a observância dos precedentes judiciais

O presente artigo discorre sobre o instituto da reclamação como meio de garantir a observância dos precedentes judiciais.

O instituto da Reclamação, no direito brasileiro, surgiu como meio de garantir a observância dos precedentes judicias, o que lhe reservou significativa importância no cenário jurídico nacional, uma vez que a possibilidade de seu manejo garante à classificação de determinado provimento jurisdicional como precedente de vinculatividade forte ou fraca, ou seja, se a inobservância do precedente, segundo as hipóteses previstas na lei, der ensejo à apresentação de Reclamação, sê-lo-á considerado ...

Palavras-chave: CPC/2015 CF Instituto da Reclamação Garantia Observância Precedentes Judiciais