Ordenar por:
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 14:55
Processo penal. Medida cautelar de busca e apreensão. Autorização judicial.
Fundamentação idônea. Ilicitude da medida não configurada.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 16:37
Medida Cautelar Fiscal. Violação ao artigo 535 do CPC/73
Recurso fundado no novo CPC/2015.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2016 - 16:33
Recurso Especial. Medida Cautelar. Garantia da utilidade da ação principal
Execução específica de cláusula arbitral. Julgamento extra petita.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Janeiro de 2016 - 16:26
Apelação Cível. Medida cautelar incidental. Exibição de documentos
Despesas condominiais, relação de gastos e demonstrativo de consumo de água na unidade dos autores
-
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 17:30
Medida cautelar mantém criança provisoriamente com pais adotivos
Verificação dos requisitos autorizadores da concessão da medida cautelar está relacionada diretamente com a probabilidade de êxito do recurso especial
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 11:50
Ação direta de inconstitucionalidade. Medida cautelar concedida em juízo monocrático.
Gratuidade de ingresso aos menores de 12 (doze) anos aos eventos desportivos realizados em ginásios e estádios. Norma desarrazoada. Violação da livre iniciativa e livre concorrência.
-
Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 13:20
Prazo de decadência conta do efetivo cumprimento da medida cautelar
O prazo de decadência de 30 dias para a proposição da ação principal
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00
Medida cautelar. Exibição de documentos. Decurso do tempo. Inexigibilidade.
Estabelecendo o Código Tributário Nacional o lapso de cinco anos para a guarda de documentos fiscais, inexiste a obrigação de exibição dos pretensos documentos em razão do decurso do tempo.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Medida cautelar de arresto. Descumprimento de acordo.
Quando o credor descumpre acordo por ele proposto e não atende as várias intimações realizadas pelo Juízo, imperioso condicionar o cumprimento da decisão à aplicação de multa, nos termos do artigo 461 em seus §§ 4º e 5º do Código de Processo.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Outubro de 2007 - 02:00
Medida cautelar inominada. Efeito suspensivo. Perda de objeto.
Ação Cautelar manejada com a finalidade de imprimir efeito suspensivo ao Recurso Ordinário .
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Março de 2018 - 11:40
Crime contra o Sistema Financeiro. Medida Cautelar. Sequestro
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Agosto de 2016 - 16:42
Medida Cautelar. Atribuição de Efeito Suspensivo ao Recurso Especial
ARTIGO 656, § 2º. DO CPC.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Janeiro de 2016 - 16:39
Agravo regimental na medida cautelar. Ação de reintegração de posse
Decisão monocrática que deferiu liminarmente efeito suspensivo ao recurso especial
-
Doutrina » Penal Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 13:10
A candidatura eleitoral e a medida cautelar penal
Como se sabe, foi promulgada a Lei nº. 12.403/2011 que alterou substancialmente o Título IX do Livro I do Código de Processo Penal. O novo art. 282 estabelece que as medidas cautelares previstas em todo o Título IX deverão ser aplicadas observando-se um dos seguintes requisitos: a necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais (periculum libertatis)
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 11:15
Medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade. Competência. Órgão especial.
Caso de excepcional urgência. Decreto legislativo nº 003/2011 do município de Xanxerê. Majoração do número de vereadores a compor a câmara legislativa
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 11:16
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 10:00
Alienação fiduciária. Medida cautelar. Ação de busca e apreensão
Decisão que determinou a exclusão do nome da agravada nos órgãos de proteção ao crédito. Dívida quitada.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Junho de 2010 - 01:00
Aduaneiro e tributário. Medida cautelar inominada. Mercadoria importada.
Reclassificação fiscal. Imposto de importação.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Março de 2010 - 01:00
Recurso de agravo de instrumento. Medida cautelar inominada.
Ausência de documentos que comprovem a alegação.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Março de 2010 - 02:00
Cumprimento de sentença. Medida cautelar de exibição de documentos.
Evidências de recalcitrância do réu.