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Quinta-feira, 19 de Julho de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Crime contra o Sistema Financeiro. Medida Cautelar. Sequestro

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. MEDIDA CAUTELAR. SEQUESTRO. INDÍCIOS VEEMENTES DA ORIGEM ILÍCITA DOS BENS. REEXAME PROBATÓRIO. SUBSTITUIÇÃO ARRESTO. SÚMULA 284?STF. EXCESSO DE PRAZO. CASO COMPLEXO. SÚMULA 83?STJ. IMPROVIMENTO.1. Para se que seja afastada a existência de fundados motivos e, outrossim, de indícios veementes para a decretação das medidas assecuratórias de sequestro e arresto apontadas no acórdão ...

Palavras-chave: CPP Súmula STJ Súmula STF Agravo Regimental Recurso Especial