Alienação fiduciária. Medida cautelar. Ação de busca e apreensão

Decisão que determinou a exclusão do nome da agravada nos órgãos de proteção ao crédito. Dívida quitada.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.   Alienação fiduciária - Medida cautelar - Ação de busca e apreensão - Decisão que determinou a exclusão do nome da agravada nos órgãos de proteção ao crédito - Dívida quitada - Alegação de erro do credor ao autorizar a baixa do gravame - Fato que depende de prova segura, ao longo da instrução da causa - Baixa no gravame que implica presunção relativa de pagamento, a desautorizar a manutenção da restrição - Recurso desprovido com determinação.   ACÓRDÃO ...

Palavras-chave: alienação fiduciária medida cautelar busca e apreensão proteção de crédito dívida quitada