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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2007 - 15:16
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2006 - 12:08
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2020 - 17:19
Empresa terá de alterar função de empregado acometido por síndrome do pânico
Colegiado levou em conta os efeitos colaterais dos medicamentos do funcionário.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 15:45
MPF obtém liminar que modifica tratamento oferecido para portadores de hemofilia
Rede pública de saúde deverá fornecer medicamentos para a profilaxia dos males causados pela doença
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 12:05
Justiça determina que Secretaria entregue remédios a transplantada renal
Trata-se de medicamentos indispensáveis à sua sobrevivência como transplantada renal
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 14:21
Justiça condena mulher por comercializar medicamentos sem registro da vigilância sanitária
A pena foi fixada em 11 anos e 08 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 11 dias-multa, cada qual no mínimo legal.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2017 - 16:46
Empresa que transporta medicamentos não precisa de registro no Conselho Regional de Farmácia
O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que determinou a inexigibilidade na última semana.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 09:25
Fixação de ICMS para medicamentos deve observar preços praticados pelo mercado
O ajuste tem o objetivo de evitar o excesso de onerosidade ao contribuinte do imposto e, por consequência, ao consumidor final.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Maio de 2017 - 16:47
Ação de Obrigação de Fazer. Direito à saúde. Dispensação de medicamentos
Apelação Cível. Tratamento de Hepatite C.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 16:30
ICMS é o imposto de maior incidência sobre medicamentos, diz Anvisa
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o imposto de maior incidência sobre os remédios é o ICMS, que pode chegar a uma alíquota de até 19%, dependendo do estado
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 10:00
Planos de saúde terão que oferecer medicamentos orais para tratamento domiciliar do câncer
Esses serviços passam a vigorar após consulta pública e aprovação da resolução normativa
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 14:15
Tribunal concede HC a dono de farmácia preso em flagrante com medicamentos falsos
Autor alega que sofre de transtorno mental e precisa de cuidados, que não tem suportado a condição insalubre da prisão e que não tem comportamento voltado para o crime
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 13:45
Conselho Regional de Farmácia. Dispensário de medicamentos. Presença de farmacêutico. Desnecessidade.
Administrativo. Processual civil. Representativo da controvérsia. Obrigação por regulamento. Desbordo dos limites legais.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 12:20
Município de Londrina é condenado a fornecer medicamentos a duas mulheres
As duas portadoras da doença de Crohn deverão receber tratamento gratuito pelo tempo que durar o tratamento prescrito na recomendação médica
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 18:00
MPRJ determina instauração de inquérito para investigar denúncia de enfermeiros prescrevendo medicamentos
Denúncia apronta que profissionais de enfermagem do posto estão prescrevendo medicações anti-hipertensivas e psicotrópicas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 11:17
Recurso de apelação cível. Ação civil pública. Fornecimento de medicamentos. Estatuto do Idoso.
Alegação de ilegitimidade ativa ad causam do ministério público. Rejeitada.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 16:52
Advocacia-Geral defende critérios do Ministério da Saúde para contratação de fornecedores de medicamentos
De acordo com a ADI, a Portaria ofendeu os princípios republicano, da legalidade, da impessoalidade, da ampla acessibilidade nas licitações públicas, da razoabilidade, da eficiência, da economicidade, da liberdade do exercício de qualquer trabalho
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 03:00