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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 16:46
Plano de saúde é condenado por não fornecer medicamento a segurada
Sem o fornecido de medicamento importado a segurada veio a falecer no curso do processo
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2020 - 14:31
DF deve fornecer medicamento não padronizado pelo SUS imprescindível para tratamento
medicamento prescrito, de acordo com o laudo médico apresentado.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 12:12
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2004 - 08:00
Governo paulista está desobrigado de fornecer medicamento para portador de hepatite C
A decisão do STJ não afasta a possibilidade de, em casos isolados, comprovada a utilidade e necessidade do tratamento com o Interferon Peguilado, o interessado obtenha do Judiciário respaldo para seu pedido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação cominatória. Fornecimento de medicamento. Preliminar de perda do objeto. Rejeição.
Cláusula da reserva do possível. Conformação com o mínimo existêncial. Limitação material e econômica para o adimplemento. Prevalência do direito à vida e à saúde.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2022 - 09:40
Justiça estadual julgará fornecimento para uso off label de medicamento registrado na Anvisa
O colegiado reconsiderou a decisão monocrática e reconheceu a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública de Santa Maria para julgar o pedido de fornecimento do remédio.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 14:10
Fornecimento pelo Estado de medicamento não registrado pela Anvisa tem repercussão geral
assegurar a observância do direito à saúde, procedendo à entrega do medicamento?, observou o relator
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2004 - 07:03
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 15:15
Auto de infração contra a Globo por publicidade do medicamento é nulo
Decisão é da 6ª turma do TRF da 1ª região
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 14:00
AGU assegura registro de medicamentos genéricos ou similares para tratamento de hiperatividade
Em defesa da Anvisa, os procuradores federais explicaram que as empresas pretendiam impedir, indevidamente, a concretização da política pública de acesso a medicamentos genéricos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Moléstia grave. Fornecimento gratuito de medicamento. Direito à vida e à saúde.
Dever do Estado. Matéria fática dependente de prova.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 14:10
É legal o processo de registro de medicamentos genéricos do LEXAPRO definido pela Anvisa
Turma acolheu o recurso da Anvisa contra a sentença que a proibiu de conceder registro a terceiros não autorizados pela Lundbeck
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2023 - 12:01
União e Estado de São Paulo devem fornecer medicamento a pessoa com nanismo
Segundo o magistrado, ficaram comprovados os requisitos necessários para o custeio do remédio, conforme entendimento firmado pelo STJ.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 11:16
Plano de saúde deve custear medicamento à base de canabidiol com importação autorizada pela Anvisa
A Decisão é da Terceira Turma.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 11:47
Plano de saúde não pode negar medicamento emergencial prescrito por especialista
Além de autorizar, fornecer e custear o tratamento de imunoterapia, a ser realizado com a medicação prescrita e necessária à terapêutica preconizada à paciente, o plano de saúde terá ainda que pagar indenização no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos extrapatrimoniais suportados pela autora.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2007 - 17:02
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 17:12
Plano de saúde deve indenizar gestante pelo não fornecimento de medicamento
A Requerida foi condenada ao pagamento da indenização por danos materiais no valor de R$ 11.983,83 (onze mil novecentos e oitenta e três reais e oitenta e três centavos).
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2023 - 10:04
Pessoa com doença de Crohn garante direito a medicamento via Sistema Único de Saúde
O Colegiado acompanhou o voto do relator.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2015 - 12:33
TRF3 determina à União fornecer medicamento a portadora de doença no sistema sanguíneo
Ao confirmar liminar, magistrado aceitou argumento médico de que remédio é único eficaz para combater a doença