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Wagner Adilson Tonini. Delegado de Polícia em Marília/SP. Professor da ACADEPOL em Bauru/SP.

Incompetência da Justiça do Trabalho. Violação dos arts. 114 e 202, § 2º, da CF.

A Turma não se pronunciou acerca da alegação de incompetência da Justiça do Trabalho, atraindo o

Direito Penal - Estatística do Crime: O manifesto da cifra negra e princípio da insignificância

Militar. Promoção. Cabos da aeronáutica. Quadro masculino e feminino. Critérios distintos. Princípio da isonomia.

Aprovado aumento das penas para quem praticar improbidade administrativa com verbas da saúde e da educação

Indenização. Acidente de trânsito. Ferimentos na primeira autora e morte da filha da segunda autora.

TRF suspende liminar que impedia Infraero de cobrar tarifas da TAM e da Varig

Tráfico de substâncias entorpecentes. Provas da autoria e da materialidade do crime. Incidente de dependência toxicológica.

A aplicabilidade da Teoria da Desconsideração no Processo do Trabalho e suas repercussões na norma constitucional.

Egídio Lucca Filho, é advogado (OAB/RS 67.449), Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS.

Fundos conseguem liminar que assegura substituir gestores da Telemig e da Amazon Celular

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Light volta a cobrar tarifas de uso da Valesul e da CSN

Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental e Princípio da Primazia da Constituição Federal

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As funções da justiça e a convalidação como forma de proteger os fundamentos e objetivos da república

Diego Prezzi Santos. Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi aluno e monitor

Posse de entorpecente. Acusado não beneficiado com transação penal ou com 'sursis' processual, em face de reincidência. Pequena quantidade de maconha. Invocação do princípio da insignificância.

CPI do Crime chama militares e convoca chefe da Meta e TH Joias

Comissão do Senado aprova 38 requerimentos

EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR E IMPACTOS DA BNCC E DESAFIOS NA FORMAÇÃO INTEGRAL DOS ESTUDANTES

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Questões Éticas e Jurídicas em torno da Edição Genômica: Regulamentação e Limites Legais

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