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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF.
Postado em 21 de Fevereiro de 2006 - 02:00 - Lida 334 vezes
Tráfico de substâncias entorpecentes. Provas da autoria e da materialidade do crime. Incidente de dependência toxicológica.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. Segunda Turma Criminal APR - APELAÇÃO CRIMINAL nº 2002 01 1 052849-8 Apelante: JOSÉ HUMBERTO DE AQUINO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Relatora Desª.: APARECIDA FERNANDES Revisor Des. ROMÃO C. DE OLIVEIRA EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO CRIME. INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA. SEMI-IMPUTABILIDADE. TRATAMENTO AMBULATORIAL. REDUÇÃO DA ...
