A aplicabilidade da Teoria da Desconsideração no Processo do Trabalho e suas repercussões na norma constitucional.

Egídio Lucca Filho, é advogado (OAB/RS 67.449), Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS.

Egídio Lucca Filho ( * ) O advento de um texto legislativo, no caso o Novo Código Civil, tem por escopo a busca de soluções conflituosas, antigas e recentes, que existem na sociedade, muito embora provoque - e isto é um fenômeno natural - a instauração de debates e divergências teóricas, dividindo juristas e doutrinadores, como está ocorrendo relativamente à Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica e sua aplicabilidade no Direito do Trabalho. O referido instituto, denominado na ...

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