Fonte: Diego Prezzi Santos
Postado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00 - Lida 862 vezes
As funções da justiça e a convalidação como forma de proteger os fundamentos e objetivos da república
Diego Prezzi Santos. Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi aluno e monitor do projeto Teorias Críticas do Direito e projeto GIAII, atual membro do Projeto Prisão em Flagrante.
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 CONVALIDAÇÃO E O CRITÉRIO CONSTITUCIONAL; 2 A CONVALIDAÇÃO DOS ATOS DO INQUÉRITO; 3. PARQUET E O SISTEMA DE NULIDADES; 4 JUIZ E O SEU DEVER DE RECONHECER; 5 SÚMULA 14, INQUÉRITO E NULIDADES; CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO: O breve estudo trata da situação do processo penal especificamente quanto às violações das garantias e das formas, buscando expor a necessária alteração nos critérios para que se convalidem atos processuais. PALAVRAS-CHAVES: Constituição, ...