Incompetência da Justiça do Trabalho. Violação dos arts. 114 e 202, § 2º, da CF.

A Turma não se pronunciou acerca da alegação de incompetência da Justiça do Trabalho, atraindo o óbice da Súmula nº 297 do TST, ante a ausência de prequestionamento.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: E-RR - 1092/2002-001-19-40 A C Ó R D Ã O SBDI-1 VA/al INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 114 E 202, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. A Turma não se pronunciou acerca da alegação de incompetência da Justiça do Trabalho, atraindo o óbice da Súmula nº 297 do TST, ante a ausência de prequestionamento. Embargos não conhecidos. PRESCRIÇÃO. CEF. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ...

Palavras-chave: incompetência