Compete à Justiça do Trabalho julgar incorporação de horas extras após aposentadoria

Comissão de Educação amplia acesso de estudantes a bolsas do ProUni

CNJ julga dia 29 reclamações contra Luiz Zveiter, do STJD

Roubo. Consumação. Posse tranqüila da res furtiva. Desnecessidade.

MPF questiona banco que oferece empréstimos sem juros

Ausência de assinatura do patrono no recurso especial. Ônus do agravante. Agravo regimental desprovido.

Venda casada do Vírtua com a Net é proibida

Negada liminar a preso em flagrante por tráfico de ecstasy associado a menor

Comissão aprova companheiro homossexual em plano de saúde

Plenário mantém decisão que impôs perda dos dias remidos a condenado

CCJ aprova Antonio Silva de Souza como procurador-geral da República

Idosos devem ter vagas gratuitas garantidas em ônibus

Troca de partido altera resultado das urnas

As avaliações dos analistas políticos que levam em conta o número de eleitos e a votação por partido tendem a perder validade em pouco tempo: a migração de políticos de um partido para outro, que ocorre amiúde, altera profundamente a correlação de forças políticas, violando a manifestação das urnas.

Petição inicial de execução fiscal pode ser subscrita por procedimento eletrônico

Constata-se, então, ser possível o uso de selo mecânico no lugar da assinatura do procurador da Fazenda Pública.

Ministério da Saúde descobre novas fraudes envolvendo servidores e ONGs

O juiz Aiston Henrique de Sousa, da 6ª Vara Cível de Brasília, negou ontem à tarde pedido do Ministério Público do Distrito Federal para suspender as atividades da ONG Ágora, do empresário Mauro Dutra, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Continuam no STJ debates sobre Direito de Família Contemporâneo

Em seguida, o promotor de Justiça José Brito Júnior, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, fala sobre A constitucionalização do Direito de Família.

Simon diz que Lula precisa governar o país com a sociedade para sair da crise política

Ação civil pública. Dano moral coletivo. Coação pela empregadora ao universo de trabalhadores submetidos a turnos de revezamento ininterruptos. Pressão para aprovação de elastecida jornada.

Técnico de segurança consegue reverter justa causa ligada a explosão em distribuidora de gás

Não ficou comprovado que ele teve culpa pelo acidente

Mantida nulidade de dispensa de cinco empregadas de imobiliária

Elas representavam todo o quadro funcional da empresa.