O juiz Aiston Henrique de Sousa, da 6ª Vara Cível de Brasília, negou ontem à tarde pedido do Ministério Público do Distrito Federal para suspender as atividades da ONG Ágora, do empresário Mauro Dutra, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os promotores vão recorrer.

Na prática, a entidade pode manter suas atividades, inclusive o convênio de R$ 7,5 milhões com o Ministério do Trabalho, enquanto o pedido de sua extinção é analisado pela Justiça.

Na semana passada, promotores pediram a dissolução da ONG "pela incapacidade administrativa e contábil de gerir recursos públicos". Pediram também a suspensão imediata das atividades da ONG por "receio de dano irreparável" --o que foi negado.

Os promotores haviam entrado com ação judicial para que o presidente da ONG devolvesse aos cofres públicos cerca de R$ 900 mil. O dinheiro teria sido desviado por meio de notas frias, segundo a Promotoria. Deveria ter sido aplicado na qualificação de trabalhadores (em SP, RS e DF).

"Não é seguro afirmar, neste momento processual e com os fatos até aqui demonstrados, que é provável a descaracterização da ré como entidade de interesse social. Há necessidade de mais elementos de provas que possam sustentar eventual decisão neste sentido e que ela seja respaldada com a segurança jurídica necessária a um processo judicial, que se expressa no contraditória e na ampla defesa", disse o juiz, em sua decisão.

O magistrado, porém, deixa claro que sua decisão é provisória, "podendo ser modificada a qualquer momento diante da apresentação de fatos novos".

Além das ações dos promotores, a ONG é alvo de auditoria do Tribunal de Contas da União por causa de convênio assinado em 2003 com o Trabalho. Sindicância instalada pela pasta também investiga o caso.