Comissão aprova companheiro homossexual em plano de saúde
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, em reunião encerrada há pouco, o Projeto de Lei 2383/03, da deputada Maninha (PT-DF), que obriga as empresas de planos de saúde a incluírem os companheiros homossexuais como dependentes do titular. A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), recomendou a aprovação da matéria.
Rejeição
A comissão rejeitou, na mesma reunião, os projetos de Lei 1321/03, do deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP), e 2488/03, da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que concedem benefícios a doares de sangue e de órgãos. O relator das duas matérias, deputado Mário Heringer (PDT-MG), destacou a inconstitucionalidade da concessão de incentivos aos doadores. Segundo ele, as doações de sangue e de órgãos devem ser voluntárias e ter sentido humanitário e, portanto, não poderiam visar a benefícios.
Campanha educativa
A comissão também rejeitou o PL 2132/03, do deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS), que institui campanha educativa sobre aleitamento materno em escolas públicas dos ensinos fundamental e médio e em hospitais públicos e privados.
Também foi rejeitado o PL 3471/04, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), sobre a notificação compulsória de casos de subnutrição. Em seu lugar, foi aprovado o PL 5036/05, que tramita em conjunto com ele.
Auta Rolim Moreira da Silva advogada06/07/2005 23:11
Lei 2383/03,é o caminho aberto para a legalização da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Entretanto não há como se falar em casamento,o que seria realmente uma verdadeira aberração, caso haja algum projeto a respeito. Quero deixar bem claro para os Digníssimos Membros que compõem a Câmara dos Deputados: Casamento, vem de acasalamento,cuja relação sexual tem por único objetivo a procriação da espécie. Tanto os gays como as lésbicas devem ser respeitados e ter reconhecido legalmente suas uniões. Mas não há como integrá-los no Código Civil, como casados.Que seu estado civil,após a legalização seja usado o termo "Unido". Com relação a religião, evidentemente que abomina até mesmo a existência dos homossexuais, então não têm que interferir em decisões sociais , humanas e júridicas. Jesus Cristo, quando veio à terra para salvar os pecadores,dando sua própria vida, não fez qualquer discriminação com relação aos seus filhos.
Auta Rolim Moreira da Silva advogada15/01/2011 16:27
Aproveitando o espaço, quero deixar registrado a minha indignação com relação as regras estabelecidas para que os companheiros do mesmo sexo que convivem em união estável, tenham o direito de adotarem as crianças abandonadas como se fossem seus filhos, ao ponto da Justiça conceder o direito que em uma certidão nascimento de uma criança venha constar o nome ou de duas mães ou de dois pais. Não vejo nobreza nenhuma nessa atitude. Até o ponto que uma criança venha a ser cuidadae educada pelos dois unidos , ainda dá para considerar. Mas submeter essa criança a carregar uma Carteira de Identidade e outros documentos, onde conste o nome de dois pais, ou de duas mães é bastante complicado para justificar em todos os lugares que ela tenha que apresentar esse documento bizarro. Nínguém tem o direito de julgar a opção de vida ou relacioamento afetivo das pessoas. Mas onde fica o dieito de escolha de uma criança, a qual tem por proteção o Estatudo da Criança e do Adolescente, além do amparo da Carta Magna. A criança necessita de uma familia, mas por que terá que deixar uma instituição e ser instrumento da realização bizarra de novo de dar alegria à uma pseudofamilia, onde convive com dois homens ou duas mulheres dormindo na mesma cama, trocando carinhos.Cada uma exercendo uma determinada função, seja do marido ou da mulher na casa.Um de pijama, o outro de camisola.Será que a psicologia judicial, dá conta dos transtornos emocionais dessa criança e futuramente adolescente? Qual será o conceito de familia que terá essa criança no futuro? Uma criança institucionalizada, convivendo em meio a muitos outros, sem pai, e mãe, não deixará de certa forma de ser feliz. Discordo plenamente sim, que ela venha a ser instrumento para completar a felicidade de duas pessoas que jamais poderão tapar o sol com a peneira e venham se considerar uma familia. Considero uma violencia contra o desenvolvimento de um criança. Auta Rolim Moreira da Silva-advogada