Proposta autoriza OAB a apresentar projetos de lei

Ficam excluídos da competência da OAB projetos relativos a matérias de iniciativa privativa do presidente da República, do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do procurador-geral da República.

Servidor público. Ação ordinária.

Município do rio grande. indenização de licença-prêmio não gozada. POSSIBILIDADE, em face da vedação ao enriquecimento sem causa.

Aprovados empréstimos externos para estados e municípios

O dinheiro se destina ao programa de Sustentabilidade Fiscal para o Crescimento do Estado.

Câmara aprova desconto no IR para doações a idoso

Cobrar contribuição de empresa não filiada a sindicado é desrespeito.

As empresas não podem ser obrigadas a pagar contribuições assistenciais a entidade sindical à qual não são associadas.

Optometrista não pode atuar como oftalmologista, diz TJSC

Senado aprova limitação de alcance do duplo grau de jurisdição

Organizando escritórios e departamentos jurídicos

Consultoria e Treinamento

Igreja veta ato do 'Cansei' na Catedral da Sé

A arquidiocese de São Paulo não autorizou o Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros, conhecido por Cansei, realizar ato na Catedral da Sé, no Centro da Capital.

Câmara aprova aumento do mínimo para R$ 380

Chinaglia vira atração em show de Frank Aguiar

1ª Turma concede HC a condenado por homicídio preso preventivamente desde 2005

Estatuto da Pessoa com Deficiência pode ir logo para a Câmara

A justiça dá trabalho

No ano passado, 2,5 milhões de processos tramitaram nos tribunais e foram gastos R$ 7 bilhões para custear a máquina jurídica

Valor da causa em mandado de segurança pode ser alterado por juiz

Marcola ataca Alckmin em CPI das Armas

Absolvição de mulher que pediu ajuda financeira para filho doente e comprou televisor

Nova administração do TRF4 toma posse

Justiça do trabalho é competente para julgar reinclusão de aposentado em plano de saúde

Discussão de débito em contrato afasta inscrição em banco de dados