LGPD: trabalhador é dispensado por justa causa

Por Marcos Roberto Hasse.

Inconstitucionalidade de dispositivos legais que vedam a apuração de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis

Por Marcos Roberto Hasse.

Fraude por boleto: banco é responsável?

Por Marcos Roberto Hasse.

Perícia médica do INSS – auxílio-doença. Não constatada a incapacidade para o trabalho

O auxílio-doença, é devido ao segurado do INSS que necessitar do afastamento de suas atividades laborais por mais de 15 (quinze) dias.

Divulgação de mensagens sem consentimento

Por Marcos Roberto Hasse.

Tribunal suspende decisão que obrigava cadastro em site para prolação de sentença

Desembargador Marcus Tulio Sartorato deferiu liminar em MS para afastar efeitos de decisão de juíza da comarca de São José.

Família de pedreiro morto por colega de trabalho não será indenizada por construtora

A família pretendia o destrancamento do processo e a possível reforma no TST

Congresso entra em recesso nesta quarta-feira

Doméstica obtém equiparação com base em discriminação de gênero

Troca de bebês ocorrida há 21 anos resulta em condenação do hospital

TST rejeita gravação telefônica como meio de prova de dano moral

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desqualificou como meio de prova uma gravação de ligação telefônica.

STJ garante tratamento multidisciplinar custeado por plano de saúde – musicoterapia para autista e equoterapia para Síndrome de Down

Recentemente, em uma decisão publicada em 23/03/2023 - REsp nº 2043003/SP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu favoravelmente em manter o tratamento multidisciplinar prescrito pelo médico que acompanha o tratamento e desenvolvimento de uma criança diagnosticada com espectro autista, incluindo as sessões de musicoterapia e psicopedagogia.

STJ decide que devolução do valor de produto com defeito deve abranger a quantia atualizada da compra

Por Marcos Roberto Hasse.

Lei nº 14.443/2022 reduz a idade para esterilização voluntária e dispensa o aval do cônjuge

Por Marcos Roberto Hasse.

Juros Remuneratórios, quando são considerados abusivos?

Por Marcos Roberto Hasse.

Lei da estadia e o direito à indenização das horas paradas

Você já ouviu falar na lei da estadia (Lei n° 11.442/2007)?

O que preciso saber se quiser adquirir um imóvel em leilão judicial?

Por Marcos Roberto Hasse.

Lei que regulamenta o retorno da empregada gestante já está em vigor

Por Marcos Roberto Hasse.

Já está em vigor lei que prevê direito à assistência integral para alunos com transtorno de aprendizagem

Por Marcos Roberto Hasse.