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  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 19 de Abril de 2018 - 15:21

    Sobre a hierarquia das leis no direito brasileiro

    Entender a formação do ordenamento jurídico brasileiro é importante para entender o funcionamento das leis e da justiça no Brasil. O presente texto tenta didaticamente explicar a teia complexa existente e resistente até hoje.

  • Blog Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 11:22

    ABORTO

    O presente Artigo visa elucidar as espécies de aborto legal já existentes, e que não há a necessidade de legalização, mas sim, de políticas públicas de contraceptivos como meio de prevenção.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 11:14

    Dignidade da Pessoa Humana

    O objetivo desse artigo é compreender como o princípio da dignidade da pessoa humana é interpretado pelos tribunais para fundamentar decisões judiciais no Brasil. Diante disso, é necessário elucidar se há uma banalização deste princípio.

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 14:27

    Justiça por meios extrajudiciais no Brasil

    A desjudicialização no Brasil se faz por meios extrajudiciais nas áreas jurídicas relacionadas ao direito de propriedade, de direito de família e sucessões e, até cobranças. A lisura e a transparência dos procedimentos notariais permitem ter segurança jurídica e celeridade. É uma tendência que veio para prosperar pois intensifica a cidadania e a preservação da dignidade da pessoa humana

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 11:48

    Apontamentos sobre a Reclamação Constitucional no ordenamento jurídico brasileiro

    O tormentoso tema da reclamação constitucional traz o enfoque da doutrina e da jurisprudência e quanto seu processamento bem como aborda sua natureza jurídica. Não se pode deixar de frisar a utilidade do referido instituto que funciona como meio de autêntica garantia da efetividade da tutela jurisdicional, coibindo o descumprimento ou inobservância das decisões dos Tribunais, atuando na defesa, não só dos Tribunais, mas do particular lesado por autoridade administrativa ou judiciária

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 27 de Março de 2023 - 13:29

    Escravidão contemporânea

    Na legislação brasileira, o artigo 149 do Código Penal prevê os elementos que caracterizam a redução de um ser humano à condição análoga à de escravo.  São eles: a submissão a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas, a sujeição a condições degradantes de trabalho e a restrição de locomoção do trabalhador. Em 1995, o Brasil foi um dos primeiros países a reconhecer oficialmente a existência de trabalho forçado em seu território perante a comunidade internacional. A partir de então, o país adotou a terminologia “trabalho escravo” ao instituir as políticas públicas que tratam do crime e procedeu com um conjunto de esforços visando a sua erradicação, tornando-se uma referência mundial no combate a essa grave violação dos direitos humanos.

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 12 de Agosto de 2022 - 11:42

    Parecer Jurídico sobre ICMS Ecológico

    Sua eficácia como instrumento de Política Ambiental.

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Agosto de 2022 - 10:04

    Linhas gerais sobre a Ciência do Direito. Ciência do Direito & Ideologia

    A crítica da ideologia se preocupa com a noção de verdade e veracidade e, tende a tencionar a relação existente entre a Ciência do Direito e a Sociologia. A assunção de valores a serem tutelados pelas normas jurídicas e princípios jurídicos, além prover critérios hermenêuticos capazes de suprimir rupturas, lacunas e omissões legislativas.

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 10 de Fevereiro de 2022 - 13:32

    Duelo de titãs[1]. Quando pai e mãe discordam sobre a vacinação de filho

    Diante da vacinação infantil a ser implementada, surgem dissidências entre os pais a respeito da vacinação ou não. E, o Judiciário é convocado a decidir, em prol do melhor interesse da criança e do adolescente e, principal, na defesa do direito à vida e à saúde.

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 25 de Novembro de 2021 - 18:25

    O tribunal da consciência. Macbeth & Direito

    Macbeth foi considerada a mais tenebrosas das tramas shakespearianas. Traz excelente oportunidade para refletir sobre aspectos sombrios e atemporais do comportamento humano, tais como ganância, traição e culpa. Toda a história se desenrola na Escócia do século XI. Ao longo da história, Macbeth vai ser tornando cada vez mais insensível, sujando as mãos de sangue. E, Lady Macbeth[1] tomada pela culpa, passa a ter alucinações que a conduzem ao suicídio. Pode-se explorar o conceito de determinismo e livre-arbítrio. Afinal, nascemos com um destino traçado ou temos a real possibilidade de escolha? Eis, o tribunal da consciência.

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Novembro de 2021 - 17:44

    Hamlet: o último ato. O fim da tragédia e o Direito

    Hamlet é, sem dúvida, o personagem mais famoso de Shakespeare, a reflexão se sobrepõe à ação e a paralisa a literatura mundial. Começa a peça com a descoberta do assassino e, finda após a vingança de Hamlet. Hamlet incorpora o drama da consciência. Vingar ou não o pai é o principal dilema do príncipe. Num mundo em plena transição, transformado pelo Renascimento, pela descoberta da América, e tantas outras chaves duais que compõe o poder e a paixão.

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 15:29

    Considerações sobre prisão em flagrante delito, audiência de custódia e imunidade parlamentar no sistema jurídico brasileiro

    Tendo em vista os recentes acontecimentos da república brasileira, o texto esclarece doutrinariamente e, de forma didática, os conceitos de prisão flagrante delito, audiência de custódia e imunidade parlamentar no sistema jurídico vigente.

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Julho de 2020 - 11:22

    Esclarecimentos sobre a Lei 14.020, de 07/07/2020

    O texto fala sobre a Lei 14.020, de 07/07/2020.

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 28 de Abril de 2020 - 15:01

    Hermenêutica Jurídica: Primeiras impressões

    O presente artigo discorre sobre a Hermenêutica Jurídica.

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Fevereiro de 2018 - 12:17

    Apontamentos sobre a preclusão no direito processual brasileiro vigente

    Preclusão é uma palavra peculiar ao léxico técnico-processual tendo seus contornos desenhados por Guiseppe Chiovenda e aperfeiçoados pelo direito processual contemporâneo.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 11:19

    Crítica aos dispositivos processuais contidos no Estatuto do Idoso. Um estudo de caso frente ao acesso à justiça

    Crítica aos dispositivos processuais contidos no Estatuto do Idoso. Um estudo de caso frente ao acesso à justiça.

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Setembro de 2018 - 12:11

    O assédio moral como elemento de desregulação do meio ambiente laboral

    Objetiva-se analisar o conceito de assédio moral de acordo com a visão de alguns doutrinadores, os impactos do assédio moral no meio ambiente do trabalho e os motivos que levam o trabalhador se afastarem do meio ambiente laboral e compreender o que é a síndrome de Burnout.

  • Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 11:14

    Juíza extingue pena por prescrição

    Silva, acusados de matar a facadas Luiz Carlos dos Santos.

  • Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 10:50

    Indeferido habeas corpus em favor de depositário infiel

    O desembargador substituto Carlos Alberto Civinski indeferiu o pedido de habeas corpus impetrado em favor de Luiz Carlos Fava.

  • Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 15:05

    Legalidade em prisão enseja manutenção cautelar

    Juvenal Pereira da Silva, primeiro vogal, e Luiz Ferreira da Silva, segundo vogal, negou pedido de

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