Portaria restringe tatuagens e piercings

Menores do Rio que quiserem uma tatuagem ou um piercing precisarão ter no mínimo 16 anos e, mesmo

Mudança de Nome e Sexo

Com o trânsito em julgado, de se expedir mandado de averbação.

A legislação e a internet

Câmara aprova advertência em armas de brinquedo

Jovens terão que pagar indenização de R$ 200 mil por agressão

Direito internacional. Ação de indenização. Barco afundado em período de guerra. Estado estrangeiro. Imunidade absoluta.

Crime contra a Administração Pública. Concussão (CP, art. 316, caput). Condenação. Recurso defensivo visando à absolvição por não restar comprovado o delito imputado.

), segundo a nota fiscal de fl. 8, referente a diárias, exames e materiais que deveriam na verdade ter sido gratuitos.

Projeto que barra a criação de órgão de combate às fake news é inconstitucional, diz IAB

A iniciativa, proposta pelo senador Sergio Moro (União/PR), foi entendida como uma extrapolação das competências do legislador.

Empresas indenizam consumidores que tiveram nome negativado

Banco e clínica odontológica cobraram a consumidores valores indevidos

Manual ensina como agir em caso de invasão de escritório

“Plano Safra da Indústria” apresenta medidas concretas para Impulsionar a economia brasileira

Por Arthur Della Negra

Sociedade limitada composta por apenas dois sócios, cada qual detentor de 50% das quotas sociais.

Legitimidade ativa da pessoa jurídica.

Sustentada nulidade do processo ao argumento de que a situação flagrancial foi inocorrente. Inviabilidade. Flagrante próprio caracterizado. Eventuais vícios do flagrante/inquérito que, ademais, não contaminam a ação penal. Proemial afastada.

Mérito. Delito de embriaguez ao volante. Pretendida absolvição por ausência de provas. Possibilidade.

Lula, seu exército e o tiro no pé na taxação dos marketplaces asiáticos

Por Eduardo Bonates.

O Supremo Tribunal Federal volta a legitimar a Lei Maria da Penha: uma pena

"Saímos da ditadura do masculino para a ditadura de um feminino esteriotipado. Um feminino que nega tudo o que é feminino"

Elisão da ordem de prisão civil por dívida alimentar

João Moreno Pomar, Advogado e professor de Direito. E-mail: [email protected]

Justiça do Rio dá habeas corpus a acusados de violência em protestos

Decisão livra 3 da prisão e 18 deixam de ser considerados foragidos

Rio terá mais oito casas de custódia, com meta de acabar com carceragens em delegacias até 2011

O governo do Rio de Janeiro anunciou a criação de oito casas de custódia que devem estar prontas até meados do ano que vem.

Empresa que isolou frentista durante aviso prévio terá de indenizá-lo

Mantido isolado na sala de estoque do posto, o trabalhador foi também impedido de utilizar o uniforme da empresa.

Estelionato. Art. 171, caput, do CP. Ausência de fixação do regime prisional. Nulidade da sentença afastada. Prova da co-autoria.