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Fonte: Rômulo de Andrade Moreira

O Supremo Tribunal Federal volta a legitimar a Lei Maria da Penha: uma pena

"Saímos da ditadura do masculino para a ditadura de um feminino esteriotipado. Um feminino que nega tudo o que é feminino"

"Saímos da ditadura do masculino para a ditadura de um feminino esteriotipado. Um feminino que nega tudo o que é feminino."[1] A Ministra Cármen Lúcia cassou ato do juízo da Vara Criminal de São Sebastião que extinguiu a punibilidade de G.E., acusado da suposta prática de lesões corporais leves em sua companheira. A decisão foi tomada nos autos da Reclamação nº 17025, ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo. O juízo da Vara Criminal de São Sebastião julgou extinta a punibilidade do ...

Palavras-chave: direito penal lei maria da penha