Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 449 vezes
Direito internacional. Ação de indenização. Barco afundado em período de guerra. Estado estrangeiro. Imunidade absoluta.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ORDINÁRIO Nº 72 - RJ (2008/0087588-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: MANOEL DE NAVARRA PORTO E OUTROS ADVOGADO: LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO E OUTRO(S) RECORRIDO: REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA EMENTA DIREITO INTERNACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. BARCO AFUNDADO EM PERÍODO DE GUERRA. ESTADO ESTRANGEIRO. IMUNIDADE ABSOLUTA. 1. A questão relativa à imunidade de jurisdição, atualmente, não é vista de forma absoluta, sendo excepcionada, ...