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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 17:23
Multa de 10% por atraso não é cobrança abusiva
A empresa locatária argumentou que a multa seria abusiva e buscou a redução do índice para 2%.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 12:35
Impugnação de licitação suspensa deve ser analisada
Mandado de segurança
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 11:30
Assédio moral. Funcionário. Indenização.
Honorários advocatícios. Condições para seu deferimento.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 12:09
Corte com a fatura em dia faz Celesc indenizar videolocadora em R$ 3 mil
"É inegável que, com o corte, ficou a autora exposta ao indiscutível e notório constrangimento de sofrer a suspensão de um serviço essencial, inobstante estivesse adimplente com suas obrigações contratuais frente à concessionária", afirmou o relator
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 15:18
Justiça determina encerramento de atividade comercial em condomínio
O enorme volume de pessoas diariamente nas unidades da AMO no condomínio estaria comprometendo a fruição plena da propriedade pelos demais condôminos
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2008 - 10:01
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Colunas » Direito com Paulo Publicado em 22 de Julho de 2022 - 10:54
Dois pesos e duas medidas
Por Paulo Schwartzman.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2020 - 10:33
Inércia do locador dispensa loja de pagar reajustes retroativos, mas não a isenta de obrigações futuras
A decisão teve origem em ação declaratória de inexistência de débito proposta pela Havan contra a empresa responsável pela gestão e locação dos espaços comerciais do shopping.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 17 de Março de 2010 - 01:00
Tributário. Pena de perdimento. Veículo.
Mercadorias estrangeiras sem documentação legal. Boa-fé do proprietário.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 13:36
Fiador pode exonerar-se antes da entrega das chaves se o contrato original já expirou
Superior Tribunal de Justiça decide que contrato prorrogado sem o aval do fiador e por tempo indeterminado é passível de exoneração
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 19:45
Locatário que falsificou recibo para forjar compra de terreno é condenado
A autora acredita que o apelante pôs um zero a mais no recibo do aluguel, emitido por ela, que passou de R$200 para R$2000 escrevendo o restante que lhe interessava como se fosse letra dela
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2007 - 13:10
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 13:35
Locação em shopping center e a mudança de sócio da empresa locatária
Por Daniel Cerveira.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 16:15
Descumprir promessa de emprego causa danos morais
De acordo com a 1ª Câmara, o ato danoso, com o cancelamento da contratação, o dano, no caso da ofensa à dignidade do trabalho, e o nexo de casualidade
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2006 - 12:35
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 18:25
MPRJ obtém decisão favorável em ação contra empresa Varvara por comércio irregular de produtos
A ré vendia remédios sem registro e contrariava uma resolução da ANVISA sobre rótulos. De acordo com a denúncia, prática colocava em risco a saúde dos consumidores de medicamentos
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 13:10
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 10:04
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 10:29
Justiça nega liminar para despejo imediato de locatário comercial por inadimplemento
Devido à pandemia, juiz estabelece prazo para quitação.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 10:15
Ipiranga se isenta de responsabilidade por crédito de frentista de posto de gasolina
Contrato entre a distribuidora e o posto de combustíveis é de natureza mercantil, não se aplicando ao caso a jurisprudência do Tribunal sobre terceirização