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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2010 - 01:00
Direito civil. Contrato de locação de veículos por prazo determinado.
expressa da locadora. Continuidade da emissão de faturas, pela credora, no preço contratualmente estabelecido.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 09:43
Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões
viabilizar o negócio por falta de regularização que dependia da locadora
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 12:15
Locador é condenado a pagar 74 dias de multa por não devolver dvd no prazo
pagamento e o filme deverá ser devolvido à locadora no prazo de cinco dias sob pena de multa diária de R$ 5,00 até o limite de R$ 50,00
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2009 - 18:46
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Modelos » Civil Publicado em 08 de Abril de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 15:52
Fiadores que não participaram do pacto moratório não respondem pela execução do acordo
A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que deu provimento ao recurso de dois fiadores para restabelecer sentença de primeiro grau.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 19:50
Fita pirata viola direito autoral
O réu foi condenado em 1ª Instância, mas recorreu, requerendo a absolvição, alegando que faltavam provas que confirmassem a violação de direitos autorais.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2014 - 11:45
Identidade perdida e utilizada em golpe gera indenização para vítima
Vítima teve conhecimento sobre a situação de seu nome negativado quando tentou realizar uma compra no comércio e se sentiu lesada por ter seu nome inserido nos orgãos de proteção ao crédito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Julho de 2012 - 11:35
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 13:39
Locatário comercial tem direito de adaptar imóvel ao negócio
Locatário comercial.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 16:25
Locação de carros: empresa não pode cobrar preço de balcão quando já firmado o contrato
A tese foi analisada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um recurso especial da Mega Rent Car Ltda. contra a empresa Bayer S/A.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 12:15
Justiça autoriza apreensão de carros blindados que serviam a promotores de Justiça do Rio
Informações falsas eram lançadas no sistema do Detran e também eram emitidos documentos de licenciamento dos veículos sem a devida certificação do Ministério do Exército
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 15:25
Apelações cíveis. Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis.
Autora não proprietária do imóvel. Irrelevância. Prova de relação locatícia entre as partes.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 19:39
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 16:38
Justiça manda reparar dano por acidente
A autora pediu a reparação dos danos materiais mais os gastos com táxi e indenização por lucros cessantes, ou seja, aquilo que teria deixado de ganhar por estar impossibilitada de trabalhar
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 12:37
Funcionário público insultado durante fiscalização sofre danos morais
Além dos impropérios, a empresa denunciou o fiscal junto à Prefeitura. Inácio considerou-se difamo perante seus colegas de trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Março de 2014 - 10:20
Responsabilidade subsidiária. Contrato de locação.
Distribuidora de combustível.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 14:00
Motorista será indenizado por falsificação de documentos junto ao Detran
Três processos administrativos envolvendo o seu nome ocasionaram transtornos e constrangimentos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Junho de 2014 - 11:40
Recurso especial. Contrato de locação celebrado sob a egide do codigo civil de 1916.
Fiança com clausula de vigencia ate a "entrega das chaves". Possibilidade de exoneração.