Olá leitores, tudo bem? Queria começar a nossa 10ª edição do Direito com Paulo agradecendo pela audiência que a coluna está recebendo, assim como pelo carinho dos leitores, especialmente daqueles que têm vindo entrar em contato nas redes sociais (Instagram (opauloschwartzman[1]) e  Linkedin (Paulo Schwartzman[2]). Em razão disso, a coluna dessa semana versará sobre uma experiência ocorrida com este autor, cotejando-se, também, uma interpretação mais ampla do Direito Brasileiro.

Recentemente estive em viagem a Florianópolis e aluguei um carro para aproveitar a estadia de forma mais tranquila. Qual não foi a minha surpresa quando a locadora decidiu cobrar uma diária a mais sob a tresloucada alegação de que eu não teria devolvido o carro. De fato, o absurdo foi tão grande que, mesmo eu já estando em minha terra natal, São Paulo, a locadora insistiu em seu erro e disse que apenas iria averiguar o ocorrido para confirmar se eles ou eu estava certo.

Enfim, após alguns dias recebo ligação informando que eles apuraram (quem diria !!!) que eu estava certo, e que de fato a cobrança deles era totalmente descabida. No entanto, eles disseram que tinham até 60 dias para estornarem o valor que eles cobraram a mais, e que fariam o estorno de forma simples (vulgo: ilegalmente, uma vez que o parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor garante a devolução em dobro de valores indevidos cobrados e pagos).

Certo Paulo, mas fora a situação “chata” (como imagino que a maioria dos leitores está pensando) o que isso tem a ver? Respondo, cara leitora e caro leitor, o nosso ordenamento dá outro tratamento a alguém que indevidamente subtrai dinheiro alheio.

Estou a falar do furto. Com efeito, se eu estivesse andando nas ruas de Florianópolis e fosse furtado por uma pessoa qualquer qual seria o resultado? Essa pergunta deixo para o Código Penal: 1 a 4 anos.

Vou além. E se a pessoa que “pegou o meu dinheiro” na verdade estivesse apenas “emprestando pra devolver no dia seguinte”, ainda assim seria furto? Com certeza, segundo o nosso ordenamento, uma vez que dinheiro é fungível e a ele não se aplica a atipicidade (passível de algumas questões) do furto de uso.

Ou seja, no caso da locadora, o ordenamento e as autoridades chancelam uma conduta que, se fosse praticada por um do povo seria apenada com reclusão e multa. Por que no caso da locadora esta pode demorar 60 dias para devolver meu dinheiro e uma pessoa qualquer não pode simplesmente pegar R$100,00 do meu bolso e devolvê-lo uma hora depois? Por que um é crime e o outro é “procedimento interno”?

Eu sei que há uma discussão envolvendo o dolo e mil outras traquitanas jurídicas para blindar as companhias de qualquer tipo de persecução séria que possa haver. Isso nem é questionado aqui, pois esse colunista é sabidamente partidário da filosofia de que o Direito não passa de uma técnica de dominação. A questão é: até quando a sociedade vai assistir a esse “mercado de justiça” que se utiliza de uma balança desregulada e de medidas e pesos discrepantes a depender do freguês?

Notas:

[1] Autor pode ser contatado na seguinte página:  https://www.instagram.com/opauloschwartzman/