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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 12:37
Funcionário público insultado durante fiscalização sofre danos morais
Além dos impropérios, a empresa denunciou o fiscal junto à Prefeitura. Inácio considerou-se difamo perante seus colegas de trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Março de 2014 - 10:20
Responsabilidade subsidiária. Contrato de locação.
Distribuidora de combustível.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 14:00
Motorista será indenizado por falsificação de documentos junto ao Detran
Três processos administrativos envolvendo o seu nome ocasionaram transtornos e constrangimentos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Junho de 2014 - 11:40
Recurso especial. Contrato de locação celebrado sob a egide do codigo civil de 1916.
Fiança com clausula de vigencia ate a "entrega das chaves". Possibilidade de exoneração.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2009 - 17:14
Crime de supressão de tributo por emplacamento fraudulento deve ser julgado no estado lesado
Muita gente desconhece, mas emplacar veículo em estado diferente daquele em que reside só para fugir de uma tributação mais alta é crime.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 02:00
Violação de direito autoral. Absolvição. Impossibilidade. Amplo conjunto probatório.
Vistos etc., acorda, em Turma, a 2ª CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 12:11
Multa deve ter prévia notificação
O juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, em cooperação na 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, anulou as sanções administrativas aplicadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) em decorrência de infrações de trânsito de um veículo da Hossel Locação de Veículos Ltda.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 14:50
Advogada deficiente que perdeu desconto na locação de veículo será indenizada
Advogada receberá R$ 10 mil de indenização por dano moral.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 18:42
Locador de semirreboque não é responsável por acidente com caminhão do locatário
O acidente ocorreu na BR 381, próximo à cidade de Bela Vista de Minas (MG).
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 18:10
Nestlé e Imagem Filme são condenadas por inadimplência contratual
O estabelecimento deverá ser indenizado moralmente em R$ 8 mil reais pela Nestlé e a Imagem em razão do descumprimento de um contrato
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 19:00
Locadoras de automóveis precisam rever relação com consumidores
A Car Rental Systems do Brasil Locação de Veículos Ltda., em seu recurso, alegou que o dispositivo é apenas mais uma opção de pagamento a seus clientes, com o objetivo de proporcionar-lhes maior comodidade.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 16:05
Procuração do advogado da petição é peça essencial para admissibilidade de recurso
A atuação do advogado no foro, em regra, está condicionada à existência de um instrumento de mandato. Na ausência deste, tem-se por inexistentes todos os atos realizados por ele, porque considerado irregularmente constituído.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 13:49
Trabalhadora faz acordo envolvendo R$ 800 mil
O juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Salvador, Rodolfo Pamplona, conseguiu promover um acordo na última terça-feira, 25, no valor de R$ 800 mil, encerrando uma reclamação trabalhista iniciada há 15 anos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 01 de Abril de 2011 - 14:30
Contrato de locação entre empresa pública federal e empresa privada.
Terminal pesqueiro. Rescisão do contrato. Anulação dos aditivos. Descumprimento de obrigações.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2024 - 09:34
Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail, decide Terceira Turma
Para o colegiado, o comunicado não exige formalidades, bastando que seja feito por escrito e que chegue ao locador ou a alguém que o receba em seu nome
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 11:40
Prefeito de Indiaroba é condenado à perda do cargo em dois processos
Ficou comprovado que o prefeito estava diretamente envolvido no desvio de recursos públicos apontados em dois processos movidos pelo MPF/SE
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 12:35
Impugnação de licitação suspensa deve ser analisada
Mandado de segurança
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 11:30
Assédio moral. Funcionário. Indenização.
Honorários advocatícios. Condições para seu deferimento.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 12:09
Corte com a fatura em dia faz Celesc indenizar videolocadora em R$ 3 mil
"É inegável que, com o corte, ficou a autora exposta ao indiscutível e notório constrangimento de sofrer a suspensão de um serviço essencial, inobstante estivesse adimplente com suas obrigações contratuais frente à concessionária", afirmou o relator