Empresas estrangeiras devem cumprir ordens judiciais brasileiras para compartilhamento de dados, segundo STF

Por Michele Hastreiter e Camila Camargo.

Trânsito da criança e do adolescente

Robson Tenório Monteiro, Advogado em São Paulo, Pós Graduado em Direito Empresarial; Membro da Coordenadoria de Processo Civil da Comissão do Jovem Advogado - OAB/SP. E-mail - [email protected]

Insalubridade. Equiparação salarial. Falta de indicação do paradigma

Empresa é condenada por não garantir condições adequadas a trabalhador com deficiência visual

Ele receberá R$ 6 mil a título de danos morais.

Varejista é condenada por dano moral coletivo por não fiscalizar prestadoras de serviços

Cinco dessas empresas deixaram de pagar salários e não acertaram créditos de rescisão.

Julgamento Extra Petita. Sábado considerado como dia de descanso remunerado. Horas Extras

Nulidade do Acórdão Regional proferido em Embargos de Declaração

Constituição: Processo e Jurisdição.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado em Mato Grosso e professor universitário. [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico/

Bem de família. Impenhorabilidade.

Aplicação.

Agravo de instrumento. Falta de assinatura do advogado. Irregularidade sanável e que foi sanada por determinação da relatoria. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada.

Agravo de instrumento - Falta de assinatura do advogado.

INSS não poderá cessar auxílio-doença sem realização de perícia.

Sentença Cível

Constitucional e tributário. Preliminares.

Entidade que não se dedica exclusivametne à prestação de assistência social.

Apelação. Despejo e cobrança de alugueres e encargos. Cerceamento de defesa. Inocorrência.

Ação Revisional: Com Pedido de Tutela Antecipada C/C Obrigação de Fazer e não Fazer C/C Repetição de Indébito e Danos Morais

Modelo de PEtição. Colaboração: Dr. Genilson de Sousa Leite, Advogado - OAB/RJ nº 126.177, Italva-RJ.

Ação de indenização. Danos morais.

Abandono afetivo. Ato ilícito. Inexistência. Dever de indenizar. Ausência.

O direito do trabalho e a geração de empregos

Por Luciana Pereira de Souza, Mestre em direito do trabalho pela PUC-SP. Advogada especialista em direito do trabalho. Professora. Conselheira da AASP.

Tributário. Contribuição para o incra. Empresa urbana. Exigibilidade. Não extinção contribuição pelas leis.

Em decisões recentes, o E. Supremo Tribunal Federal firmou entendimento segundo o qual não existe óbice a que seja cobrada, de empresa urbana, a contribuição destinada ao INCRA.

Florianópolis: concurso da UFSC deve ter vaga para portador de deficiência

Sentença civil.

Agravo de instrumento. Apreensão de mercadorias pela Receita Federal. Leilão concretizado. Reconhecimento da ilegalidade da apreensão.

A importância da proteção jurídica das vítimas de violência doméstica

A violência doméstica é um problema grave e persistente que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. Infelizmente, muitas vítimas enfrentam dificuldades para buscar ajuda e proteção, muitas vezes por medo, falta de informação ou por receio das consequências.